20.07.12
O Governo do Estado lançou em junho o Censo Previdenciário dos servidores efetivos estaduais, ativos e inativos, pensionistas, suplementares e seus dependentes. Servidores da UERR também devem participar.
Para os servidores lotados na capital, a coleta de dados será realizada no período de 25 de junho a 21 de novembro. Os servidores devem se dirigir à Secretaria Estadual de Gestão Estratégica e Administração (Segad), na Avenida Glaycon de Paiva, 550, Centro (Palácio Latife Salomão), das 8h às 18h. Não haverá interrupção do atendimento no intervalo para o almoço.
Já para os servidores lotados no interior, o período para o cadastramento será de 3 de setembro a 5 de outubro, nas unidades da Universidade Virtual de Roraima (Univirr), localizadas nas sedes de cada município. Tanto na capital como no interior, os servidores deverão comparecer pessoalmente. Não serão aceitas entregas de documentos através de procurações, salvo por decisão judicial.
Documentos – Para participar do Censo Previdenciário, o servidor ativo deve comparecer munido do Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento de identificação (Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Passaporte, Carteira Nacional de Habilitação, registro de conselho profissional ou assemelhado, na forma da lei).
O servidor deve apresentar também comprovante de residência atualizado, Certidão de Casamento, escritura pública de união estável ou declaração de estado civil (a ser preenchida e assinada no ato do cadastramento).
É necessário apresentar ainda o PIS/Pasep, Título de Eleitor, extrato previdenciário do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), quando houver tempo anterior de contribuição, contracheque referente ao mês anterior ao Censo Previdenciário, Certidão de Tempo de Contribuição emitida ou homologada pelo órgão previdenciário de outros entes federativos (União, Estados e Municípios) e declaração de não acumulação de cargos, funções ou empregos em qualquer dos entes federativos.
Os dependentes de servidores ativos e inativos devem apresentar o CPF, documento de identificação, Título de Eleitor, laudo médico para os inválidos de caráter permanente, emitido ou homologado pela Junta Médica Oficial do Estado de Roraima, termo de curatela, termo de tutela ou de guarda definitiva, nos casos necessários.
Para os aposentados, serão exigidos os mesmos documentos definidos para os servidores em atividade, enquanto que os pensionistas, além desses documentos, deverão acrescentar ainda a Certidão de Óbito do ex-servidor.
A presidente da Comissão do Censo Previdenciário, Tatiene Ferreira, declarou que os servidores do interior que encontrarem dificuldades para participar da pesquisa em seus domicílios, poderão fazê-lo na capital, dentro do período estabelecido, ou seja, até o dia 21 de novembro deste ano.
Para baixar o o modelo da Declaração de Não Acumulo de Cargos clique AQUI .
Outras informações poderão ser obtidas através dos números 21213950, 21213960, 21213970 ou 21213971, para esclarecimentos de dúvidas ou pedidos de informação.
