COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA

O Comitê de Ética em Pesquisa em seres humanos da Universidade Estadual de Roraima – CEP/UERR é um colegiado interdisciplinar, transdisciplinar e independente, com múnus público, de caráter consultivo, normativo e educativo, criado para defender os interesses dos sujeitos na pesquisa em sua integridade, dignidade e contribuir para o desenvolvimento dentro dos padrões ético-científico, em consonância com as Resoluções 466/2012 e 510/2016, do Conselho Nacional de Saúde - CNS/MS, e com suas complementares relativas à Ética em Pesquisa envolvendo seres humanos.

O Comitê de Ética em Pesquisa da UERR faz parte do Sistema CEP/CONEP, sendo hierarquicamente vinculado à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Ministério da Saúde (CONEP/MS).

Os membros do CEP/UERR possuem total independência de ação no exercício de suas funções perante o comitê, atuando de forma voluntária, autônoma e independente e mantendo sob caráter sigiloso e confidencialidade as informações, documentos e discussões às quais têm acesso.

A missão do CEP é preservar os direitos e a dignidade dos participantes da pesquisa. Além disso, o CEP contribui para a qualidade dos trabalhos científicos ao avaliar a adequação da proposta da pesquisa, do material e métodos, da abrangência das referências bibliográficas, para a discussão de conhecimento no desenvolvimento institucional e social da comunidade e para a valorização do pesquisador ao ter sua pesquisa reconhecida do ponto de vista ético e científico.

Ao CEP/UERR compete analisar e emitir parecer sobre a realização de pesquisas em qualquer área do conhecimento que envolva seres humanos, seguindo as Propostas de Diretrizes Éticas Internacionais para Pesquisas Biomédicas Envolvendo Seres Humanos (Conselho das Organizações Internacionais das Ciências Médicas – CIOMS/OMS, Genebra, 1982 e 1983) e a resolução 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde, bem como:

- Analisar os protocolos de pesquisas apresentados, envolvendo seres humanos, e desenvolvidos no âmbito da UERR, bem como de outras instituições quando encaminhados pela CONEP/MS;

- Emitir parecer consubstanciado, por escrito, sobre o protocolo de pesquisa envolvendo seres humanos de acordo com as normas da CONEP/MS;

- Desempenhar o papel consultivo e educativo, fomentando a reflexão em torno da ética na pesquisa entre os docentes, discentes, funcionários e participantes da pesquisa, bem como buscando meios para a capacitação contínua de seus membros.

COORDENAÇÃO

Coordenadora do CEP/UERR: Profª. Drª. Leila Chagas de Souza Costa

Vice Coordenadora do CEP/UERR: Profª. Drª. Márcia Teixeira Falcão

Secretária do CEP/UERR: Sâmia Araújo

Composição do CEP (PORTARIA Nº 354/UERR/CUNI/REIT/GAB, DE 15 DE MAIO DE 2023)

EXPEDIENTE

Horário de atendimento ao público: 08h às 14h

Telefone (095) 21210953

E-mail: cep@uerr.edu.br

Endereço: Universidade Estadual deB Roraima – UERR

Rua Sete de Setembro, 231 / Canarinho, Sala 201 (No andar térreo, sala 101, localizada ao lado da Direção do Campus) – Boa Vista – RR

Telefone: (95) 2121-0953

e-mail : cep@uerr.edu.br

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA SUBMISSÃO DE PROJETOS

1. Formulário de Projeto de Pesquisa gerado pela Plataforma Brasil (Projeto Básico);

2. Projeto de pesquisa detalhado (deve obedecer às regras da ABNT, contendo os elementos previstos no item 3.4 da Norma Operacional nº 001/2013);

3. Folha de rosto datada e assinada pelo pesquisador e pelo responsável pela instituição proponente (o responsável pela instituição proponente também deve carimbar);

4. Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE) - para criança, adolescente ou legalmente incapaz;

5. Orçamento;

6. Cronograma;

7. Carta de Anuência Institucional autorizando a realização da pesquisa (datada e assinada);

8. Termos de Compromisso;

9. Termo de Confidencialidade

MODELOS DOCUMENTAIS

Modelos de referência para elaboração de documentos úteis à submissão de Projetos

Prezados pesquisadores a Plataforma Brasil foi recentemente atualizada para a Versão 3.0, no intuito de sanar quaisquer dúvidas consta no site da Plataforma Brasil o Tutorial com as informações de atualização que poderá ser acessada por meio do endereço http://aplicacao.saude.gov.br/plataformabrasil/visao/centralSuporteNova/tutorialVersao3_0/Tutorial_Plataforma_v15.swf Os modelos disponibilizados já estão atualizados na nova versão.

Termo de Compromisso (132 KB DOC)

Carta de Anuência (112 KB; DOC)

Termo de Confidencialidade (114 KB; DOC)

Termo ou Registro de Assentimento - TALE-RALE (130KB; DOC)

Termo ou Registro de Consentimento - TCLE ou RCLE (132KB; DOC)

Termo ou Registro de Consentimento - AUTORIZAÇÃO [PAIS] (135KB; DOC)

Modelo de relatório Parcial, Final, Cancelamento

Descrição de Pendências CEP

DISPENSA DE TCLE

Resposta de Pendência

COMO SUBMETER PROJETOS

Submissão de Projeto de Pesquisa - Plataforma Brasil (966KB; PDF)

Submeter Emenda ao Projeto - Plataforma Brasil (1.15MB; PDF)

Funcionalidades da ABA CEP - Plataforma Brasil (1.2MB; PDF)

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

De acordo com as Normas e Diretrizes Regulamentadoras da Pesquisa Envolvendo Seres Humanos ( Res. CNS 466/12), “toda pesquisa envolvendo seres humanos deverá ser submetida à apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa” e cabe à instituição, na qual se realizam as investigações, a constituição do CEP.

Obs.: Toda e qualquer pesquisa envolvendo seres humanos, direta ou indiretamente, deverá ser aprovada pelo CEP.

A CONEP autoriza, em caráter excepcional, a dispensa de assinaturas nos documentos para submissão de protocolos de pesquisa. Posteriormente, o CEP solicitará a inclusão dos documentos, devidamente assinados, por meio de Notificação. NESTE CASO SERÁ SOLICITADA UMA DECLARAÇÃO DE ASSINATURA (DOCUMENTO DISPONIVEL NA CAIXA “MODELOS DOCUMENTAIS”)

ATENÇÃO: A forma de submissão de projetos iniciais para análise do sistema CEP/CONEP passa a ser a Plataforma Brasil (a base nacional e unificada de registros de pesquisas envolvendo seres humanos). Sendo assim, o pesquisador deverá acessar a plataforma supracitada por meio do endereço ” http://aplicacao.saude.gov.br/plataformabrasil/login.jsf“, cadastrar o seu projeto para análise do CEP/UERR.

Informação importante: Favor consultar o calendário de reuniões do CEP antes de submeter o seu projeto à Plataforma Brasil.

O Pesquisador principal deverá cadastrar os projetos de pesquisa (o projeto deve ser anexado na íntegra).

O Pesquisador principal na graduação é o professor orientador de TCC (Trabalho de Conclusão de Curso) e de IC (Iniciação Científica).

OBS: Alunos de graduação não podem efetuar a submissão, somente o Professor Orientador responsável.

O Pesquisador principal na Especialização Lato Sensu, no Mestrado e no Doutorado é o próprio aluno.

Caso a instituição onde a pesquisa será realizada (co-participante) possua Comitê de Ética em Pesquisa aprovado pela CONEP, o aluno deverá, obrigatoriamente, enviar o seu projeto para o CEP da instituição, impossibilitando a apreciação deste CEP (independentemente se o aluno tiver vínculo com esta instituição).

COMUNICADO ACERCA DE PESQUISAS QUE ENVOLVEM O CORONAVÍRUS

Em 30 de janeiro de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a infecção pelo novo Corona vírus (2019-nCoV), também conhecido por Corona vírus de Wuhan, uma emergência de saúde pública de importância internacional. Em consonância com a OMS, a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), considerando a relevância do potencial impacto do 2019-nCoV para a sociedade brasileira e a premência das iniciativas que visam ampliar o conhecimento sobre a epidemiologia, diagnóstico, tratamento e inibição da propagação da doença, vem informar que os protocolos de pesquisa sobre a virose serão analisados em caráter de urgência e com tramitação especial na Conep.

Em conformidade com o disposto no IX.10 da Resolução do Conselho Nacional de Saúde n. 466, de 12 de dezembro de 2012, a excepcionalidade foi decidida em Plenária ocorrida em 31 de janeiro de 2020 e perdurará enquanto a OMS mantiver o 2019-nCoV como questão de emergência global.

Comissão Nacional de Ética em Pesquisa.

ORIENTAÇÕES PARA PESQUISAS EM AMBIENTE VIRTUAL

Orientações para procedimentos em pesquisas com qualquer etapa em ambiente virtual (560KB; PDF)

Calendário de reuniões 2023 (220 KB; PDF)

LEGISLAÇÕES E MANUAIS

Regimento Interno do CEP

Carta Circular nº 110 - Preenchimento da PB em pesquisas de CHS (187 KB; PDF)

Normas que disciplinam o ingresso em Terra Indígena para desenvolvimento de Pesquisa

Manual do Pesquisador - ATUALIZADO (8.9MB; PDF)

Manual do Pesquisador – Projetos Coparticipantes

Manual dos membros do CEP

Manual dos membros do CEP – Projetos Coparticipantes