20.09.12
O Ministério Público do Estado decidiu arquivar um inquérito que investigava supostos atos de improbidade administrativa na Universidade Estadual de Roraima. A decisão foi assinada pelo promotor Luiz Antônio Araújo de Souza no dia 13 de agosto deste ano.
O inquérito civil público 051/2008 investigava quatro denúncias relacionadas aos atos do Conselho Universitário: fixação dos valores da hora-aula e das diárias feitas por resolução, excesso de contratação de professores temporários e a suposta composição irregular do Conuni.
Após as investigações, o Ministério não encontrou nenhuma ilegalidade nas ações da UERR. No documento em que determina o arquivamento do inquérito, o promotor Araújo explicita todas as etapas e o resultado da análise de documentos.
Segundo o promotor Araújo que, “no que diz respeito à composição do Conselho Universitário, tem-se que qualquer discussão relacionada ao preenchimento das vagas do referenciado órgão superior restará superada com a realização de novas eleições, conforme edital lançado no dia 30.05.2012, conforme previsão contida na resolução No 013, de 16 de maio de 2012. Assim sendo, não se vislumbra a possibilidade de adoção de quaisquer medidas no caso em análise, mormente por não ter resultado caracterizado ato ímprobo pelos gestores da Universidade Estadual”.
Sobre a fixação dos valores da hora-aula e das diárias feitas por resoluções internas, o MPE verificou a existências de leis formais autorizativas para os atos administrativos. A respeito da contratação sucessiva de professores temporários, a promotoria verificou que, após diversos concursos, havia nos quadros da UERR apenas cinco profissionais para suprir eventuais ausências.
COLEGIADOS – A Universidade promoveu em junho deste ano a eleição dos representantes da comunidade docente, discente e técnica-administrativa no Conselho Universitário. Foram eleitos e empossados a acadêmica Dayana Tupinambá Cabral, de Sociologia, o técnico-administrativo Rafael Oriente e o professor João José Costa Silva.
Neste mês foi finalizado o processo eleitoral dos coordenadores dos cursos de graduação. Na próxima semana será feita a escolha dos representantes das quatro coordenações por área de conhecimento. Estas pessoas serão integradas ao Conselho Universitário, representando mais um passo na organização administrativa e pedagógica da UERR. Até novembro devem ser montados os Conselhos de Ensino, Pesquisa e Extensão e o Curador.
As eleições e implantação dos novos colegiados são resultado de um trabalho iniciado no primeiro semestre de 2011, quando foram abertos diversos concursos públicos para suprir as vagas previstas para professores e técnicos, além da oferta de vestibulares com mais vagas.
