08.03.13
“Esta é a maior frente parlamentar mista já formada na história recente do Congresso Nacional, com adesão, na sua instalação, de mais de 320 deputados e 41 senadores de vários partidos”. A declaração do deputado federal Cleber Verde (MA) marcou o momento histórico da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), na última quarta-feira, durante a sessão de instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Estaduais e Municipais do Brasil, no Plenário I da Câmara dos Deputados, em Brasília. O deputado maranhense preside a frente formada com o objetivo de incluir as Instituições Estaduais e Municipais no orçamento federal já a partir de 2014.
A sessão de instalação foi prestigiada por deputados e senadores de várias siglas, consolidando o caráter suprapartidário da frente articulada pelos deputados federais Cleber Verde e Alex Canziani (PR), a partir de reivindicação da Abruem. Na assistência, representantes das universidades se somaram aos discursos em defesa do sistema de instituições estaduais e municipais que somam hoje 43% do total de alunos matriculados no ensino superior público brasileiro, conforme a “Proposta de Participação do Governo Federal no Financiamento das Universidades Estaduais de Municipais”, documento norteador da formação da frente parlamentar.
O estudo elaborado pelo professor Paulo Roberto Godoy (ex-reitor da Universidade Estadual de Ponta Grossa) enumera diversos fatores que colocam as universidades estaduais e municipais em posição de protagonismo no ensino superior brasileiro. Com base em publicação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), aponta que, em 31 anos (1980 a 2011), o crescimento da matrícula no sistema estadual/municipal chegou a 321,83%; o sistema federal cresceu 226,14%. No mesmo período, a evolução do número de concluintes nas estaduais/municipais alcançou a marca de 192,96% (saltou de 36,5 mil para 107,2 mil). A grande maioria dessas instituições está localizada no interior de 22 estados da Federação, sendo responsáveis pelo desenvolvimento socioeconômico das regiões onde estão inseridas.
Defende a Abruem que a União invista 10% do valor destinado por aluno/ano nas universidades federais para as instituições estaduais e municipais, o que representa um valor estimado de R$ 2 mil/ano para cada aluno matriculado no exercício anterior. A despesa seria coberta a partir da autorização ao Poder Executivo para a utilização de recursos oriundos do pagamento da dívida dos respectivos Estados à União. O documento conclui que “a participação da União no financiamento das instituições de ensino superior estaduais e municipais é urgente, justa e necessária”.
O presidente da Abruem, reitor João Carlos Gomes, da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) também classifica a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Estaduais e Municipais do Brasil como um momento histórico de uma luta de mais de 20 anos, construída a cada gestão da Abruem, sempre contando com o importante suporte de deputados e senadores. Na formação da frente, ressalta a participação do deputado federal Alex Canziani, que não se fez presente ao ato desta quarta-feira, em função de viagem ao exterior, representando o Legislativo brasileiro.
Comentando sobre o papel das universidades estaduais e municipais na interiorização do ensino superior, o reitor da UEPG enfatizou também o aspecto do desenvolvimento econômico das regiões onde estas instituições estão inseridas. “O que seria dessas regiões, sem as universidades”, questionou, para afirmar que os Estados têm feito esforços para ampliar e melhorar o ensino, mas esbarram na falta de recursos. “Com uma rubrica no orçamento da União, certamente poderemos avançar nesse processo, beneficiando, sobretudo, o jovem que poderá fazer graduação, pós-graduação e permanecer na sua região de origem”.
Para a reitora Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro, da Universidade Estadual de Santa Cruz (BA), a instalação da Frente Parlamentar tem um significado político, dando maior visibilidade ao papel das universidades estaduais e municipais no cenário da educação superior. “As IES estaduais e municipais se constituem em instância para se alcançar os objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE)”. O PNE é um dos tópicos abordados no documento elaborado pela Abruem. “É um investimento para consolidação dessas instituições, que certamente poderão avançar ainda mais na produção e difusão do conhecimento”.
O reitor da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG), Dijon Moraes Júnior, se refere à capilaridade das estaduais e municipais, democratizando o acesso ao ensino superior no país. Para ele, a instalação da frente parlamentar vem num momento oportuno, no qual o governo federal coloca o investimento em educação superior como meta para vencer o desafio de manter o país entre as principais economias do planeta. “É justo que as universidades estaduais e municipais tenham o reconhecimento do governo federal”.
Carlos Alberto Pereira, reitor da Universidade Estadual do Piauí (UESPI), define a instalação da frente parlamentar como marco inicial da liberdade das IES estaduais e municipais. “Liberdade administrativa e financeira”, disse, enfatizando que, com o aporte de recursos do tesouro federal, as estaduais e municipais poderão respirar. “Recursos para investimentos em infraestrutura e melhoria da qualidade de ensino”. José Jackson Coelho Sampaio, reitor da Universidade Estadual do Ceará (UECE) comenta sobre a existência de subsistemas no ensino superior público brasileiro, referindo-se à segmentação das instituições em federais, estaduais e municipais. “Deveria existir apenas um sistema público de ensino superior”, completa.
A possibilidade de ampliar o número de vagas e cursos ganha espaço nas declarações do reitor Silvério de Paiva Freitas, da Universidade Estadual de Norte Fluminense (UENF). Para ele, o financiamento do governo federal terá reflexos em todos os setores, na qualidade do ensino, nos avanços das pesquisas e numa relação mais próxima da universidade com a comunidade, por meio das atividades de extensão. Sobre o sistema das estaduais e municipais, ele ressalta a importância dessas instituições na formação de professores da educação básica, o que se reflete em todo o sistema educacional.
O presidente da Associação das Instituições Estaduais de Ensino Superior Público do Paraná (Apiesp), Aldo Nelson Bona, reitor da Universidade Estadual do Centro do Paraná (Unicentro), considera a criação da frente parlamentar de fundamental importância, como resultado de um estudo que retrata o anseio de todas as IES estaduais e municipais e também dos governos estaduais, mantenedores de instituições de ensino superior, cuja responsabilidade constitucional cabe ao governo federal. “Parabéns à Abruem pela organização desse estudo e pela hábil articulação política para a formação dessa frente suprapartidária”.
Anseio e expectativa são as palavras usadas pelo reitor José Augusto Silva Oliveira, da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) para definir o momento histórico de instalação da frente parlamentar de apoio às IES estaduais e municipais. “Vejo
esse ato como um instrumento que poderá trazer o resultado tão esperado, de um novo olhar da União em relação às nossas universidades”. O vice-presidente da Abruem, Carlos Fernando Calado, reitor da Universidade de Pernambuco (UPE), comenta que todos ganham a partir do financiamento da União às IES estaduais e municipais. “Ganham as universidades, os estados o governo federal e a sociedade, com um sistema de ensino estruturado e de qualidade”, disse, reforçando que “a educação é investimento perene”.
Repercussão política
Para o deputado Cleber Verde, a construção de uma política que atenda as universidades estaduais e municipais é um imperativo que será defendido pela Frente Parlamentar que, já na sua instalação, mostrou grande força, a partir da articulação dos reitores nas suas respectivas regiões, sensibilizando os parlamentares a abraçarem essa causa. “Não se pode mais aceitar reitores saírem, a cada ano, pires na mão, atrás de emendas parlamentares ao orçamento que, mesmo sendo aprovadas, ainda dependerão sw negociações para a liberação do recurso, o que nem sempre ocorre”.
O senador Inácio Arruda (CE) também de referiu à grande repercussão da formação da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Estaduais e Municipais. “Uma receptividade excepcional”, disse, observando que a reivindicação da Abruem é, a partir de agora, uma luta dos deputados e senadores. Nas diversas manifestações de deputados que se seguiram, a maioria destacou o importante papel desempenhado pelas universidades estaduais e municipais, com um peso significativo no sistema do ensino superior brasileiro.
