Depois de meses de discussão entre o sindicato da categoria (Sinter) e o secretário de educação Luciano Moreira, foi aprovado nesta terça-feira 31, pela Assembléia Legislativa, em sessão extraordinária, o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos professores estaduais. A nova lei, que será sancionada ainda esta semana pelo governador Ottomar Pinto substituirá a Lei 321/2001, que é uma reivindicação antiga dos profissionais de educação. A matéria aprovada pelos deputados estaduais traz ganhos considerados significativos pela categoria, como é o caso do aumento real do salário em 20%. De acordo com o projeto aprovado pela Assembléia, o professor I (nível médio) passará a ganhar de R$ 1.671,77 a R$ 4.213,20, desde que passe por cursos de qualificação como graduação, especialização, mestrado e doutorado. O professor II (nível superior) passará a ter remuneração de R$ 2.105,00 a R$ 4.213,20. Para que isso fosse possível, além da correção salarial foi concedido um aumento no valor da Gratificação de Incentivo à Docência (GID), que passou de R$ R$ 464,38 para 557,26. Atendendo às solicitações do Sinter, o novo PCCR integra a GID aos benefícios de aposentadoria e pensão de forma proporcional ao tempo de contribuição previdenciária. Uma outra novidade contida no projeto aprovado pelos deputados estaduais foi a decisão consensual de reduzir a carga horária de 40 horas para 25 horas para os professores de todos os níveis. A lei a ser sancionada pelo governador Ottomar Pinto também reestrutura a carreira do magistério e cria a avaliação de desempenho par os profissionais de educação. Ainda será instituído um programa de qualificação mais ostensivo para que os professores possam ser beneficiados pelo plano. O secretário de educação, Luciano Moreira, destacou como fator importante da nova lei o fato da GID deixar de ser exclusiva para os professores que estão em sala de aula. Quem estiver atuando na Educação à distância, caso da Univirr, ou aqueles que estiverem desempenhando funções nas bibliotecas e sala de vídeo nas escolas. “Com essas melhorias, nós colocamos fim a mais de seis anos de espera dos professores por melhorias salariais”, frisou Moreira. Alterações O presidente do Sinter Ornildo Ribeiro de Souza enviou um ofício ao presidente da Casa deputado Mecias de Jesus (PR) solicitando a inclusão de três emendas modificativas ao texto do Anteprojeto de Lei em que altera o atual plano de Cargos e Salários do Magistério Público Estadual, visando contemplar de forma satisfatória todos os professores que integram o referido plano de cargos e salários. Antes da apreciação do projeto Ornildo explanou aos parlamentares sobre as alterações sugeridas pela classe à matéria por entender ser necessária a inclusão das modificações visando beneficiar os professores que integram o setor educacional conforme respectiva tabela definida pela comissão deliberada durante o IX Congresso de Trabalhadores em Educação, realizado no mês de maio no Palácio da Cultura. “Estamos buscando junto aos parlamentares a correção e modificação em três artigos visando estender aos demais profissionais aptos a receberem este benefício, buscando um amplo entendimento em razão destes artigos”, complementou. Votação Após ouvirem atentamente as explanações os membros do Sinter, os parlamentares acataram apenas uma das propostas sugeridas pela classe. Houve um debate com a presidente da Comissão Especial deputada estadual Aurelina Medeiros (PSDB), que tem como relator o parlamentar Zé Reinaldo (PSDB), onde foi feita a alteração ao anexo V do projeto, inciso II, alíneas “A, B, e C” que estabelece o benefício aos professores da classe pleno em suas categorias, titular, Sênior e Especial, onde não configura a instituição do benefício aos profissionais da classe Junior, conforme estava estabelecido na proposta original. Após a alteração os parlamentares submeteram o projeto à votação, o qual foi aprovado por unanimidade.
