A Universidade Estadual de Roraima realizará o 1º Curso de Extensão em Direitos Humanos, com aulas ministradas em seis sábados, das 8 às 12 horas.
As aulas acontecerão nos dias 8, 15, 22 e 29 de abril e nos dias 6 e 13 de maio.
As inscrições serão realizadas de 3 a 7 de abril, na Pró-Reitoria de Extensão, das 8 às 14 horas. A Proex informa que serão disponibilizadas 35 vagas e não haverá cadastro de reserva.
O curso tem o objetivo de proporcionar à comunidade acadêmica e à sociedade em geral uma abordagem dos principais institutos, conceitos e pressupostos teóricos dos direitos humanos.
Também visa desenvolvendo habilidades essenciais para a formação intelectual do cidadão, além de atender a capacitação profissional do bacharel em direito, incentivando o pensamento crítico acerca do objeto de estudo.
O curso também tem por objetivo atender o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e a Resolução CNE/CES n. 1, de 30 de maio de 2012, por sua vez, estabelece diretrizes para a educação em direitos humanos.
PROGRAMAÇÃO
UNIDADE I (4 h) – 08 / 04 / 2017
Prof. Marcello Renault Menezes. Especialista em Direito Administrativo. Mestrando em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania pela UERR. Introdução aos direitos humanos: Conceito, características e evolução histórica.
UNIDADE II (4 h) – 15 / 04 / 2017
Prof. Nathália Santos Veras. Mestre em Sociedade e Fronteira pela UFRR. Mestrando em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania pela UERR. Proteção internacional dos direitos humanos: Internacionalização dos direitos humanos. Proteção global (ONU, Carta das Nações Unidas, Declaração Universal dos Diretos Humanos, Convenção de Viena, outros tratados internacionais). Proteção regional (Sistemas Americano, Europeu e Africano, OEA, Carta da OEA, Convenção Interamericana de Direitos Humanos).
UNIDADE III (4 h) – 22 / 04 / 2017
Prof. Maria do Socorro Alves Cardoso de Oliveira. Mestre em Desenvolvimento Regional da Amazônia pela UFRR. Direitos Humanos e Justiça Internacional: Corte Internacional de Justiça. Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tribunal Penal Internacional. Outras cortes internacionais.
UNIDADE IV (4 h) – 29 / 04 / 2017
Prof. Alberto Correia de Oliveira. Especialista em Direito Público. Mestrando em Cidadania pela UERR. Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988: distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais. Fundamentos, objetivos e princípios na Constituição de 1988. Direitos fundamentais na Constituição de 1988. Incorporação dos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico nacional. Teoria da horizontalização dos direitos fundamentais.
UNIDADE V (4 h) – 06 / 05 / 2017
Prof. Sérgio Mateus. Especialista em Direito Tributário. Mestrando em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania pela UERR. Direitos Humanos face à vulnerabilidade social: proteção ao trabalho, gênero e diversidade sexual. A questão étnica-racial. Acriança e o adolescente. Pessoas em deslocamento. Outros grupos vulneráveis.
UNIDADE VI (4 h) – 13 / 05 / 2017
Prof. Éllen Eurídice Rodrigues Cardoso. Mestre em Direito Ambiental pela UEA. “Hard cases” de direitos fundamentais: Aborto. Eutanásia. Direito à resistência. Desobediência civil. Estado de exceção.
