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UERR - Universidade Estadual de RoraimaUERR - Universidade Estadual de Roraima

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Assessoria de Comunicação da UERR
sexta-feira, 28 setembro 2012 / Publicado em Últimas

Docentes e técnicos: inscrições abertas para participar do Conselho Curador

28.09.12

A Universidade Estadual de Roraima montará ainda neste ano o seu Conselho Curador, responsável por analisar e fiscalizar o orçamento da instituição. Fazem parte do Conselho um representante docente de cada campus, um representante dos técnicos administrativos e um da comunidade acadêmica. Para tanto, torna público que estão novamente abertas as inscrições para o processo de eleição para escolha do representante Técnico-Administrativo e do representante docente dos Campi de Alto Alegre, Pacaraima, Caracaraí e São João da Baliza.

As inscrições serão realizadas de 1 a 11 de outubro, nos Campi de Boa Vista, Alto Alegre, Caracaraí, Pacaraima, e São João do Baliza. O mandato para os representantes docentes e técnico-administrativo será de 2 anos.
A votação ocorrerá no dia 19 de outubro de 2012, nos campi de Boa Vista, Alto Alegre, Caracaraí, Pacaraima, Rorainópolis e São João do Baliza, observando-se o horário de funcionamento e turnos de aulas das referidas unidades.
As vagas para discente e docentes de Boa Vista e Rorainópolis foram preenchidas durante a vigência do edital 062/2012, que abriu inscrições para todos os campi de 20 a 25 de setembro.
Como houve interessados somente nestes lugares, a UERR decidiu abrir novamente inscrições para os demais, garantindo que as vagas do Conselho Curador sejam devidamente ocupadas pela comunidade acadêmica.

Baixe o edital.

Baixe as fichas de inscrição de candidaturas ao Conselho (docente e técnico-administrativo)

Conheça as atribuições do Conselho Curador, conforme descritas no estatuto da UERR:

Do Conselho Curador

Art. 16. O Conselho Curador é órgão fiscal e deliberativo em assuntos econômicos e financeiros da UERR.

Art. 17. O Conselho Curador é constituído de:
I – 1 (um) representante da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desporto;
II – 1 (um) representante da Secretaria de Planejamento (SEPLAN);
III – 1 (uma) representação dos professores, por cada campus;
IV – 1 (um) representante do corpo técnico-administrativo; e
V – 1 (um) representante do corpo discente.

§1o O Presidente será eleito dentre seus membros professores, em reunião do Conselho, para mandato de 1 (um) ano sendo permitida a reeleição para 1 (um) único mandato consecutivo.
§2o O Presidente do Conselho Curador não terá direito ao voto de qualidade.
§3o O Conselho Curador somente se reunirá com mais da metade de seus membros e deliberará por maioria de votos.
§4o Os membros do Conselho Curador não poderão estar exercendo função na administração da UERR.
§5o O Conselho Universitário disciplinará, em seu regimento, o número de representantes dos discentes e dos servidores técnico-administrativos, no Conselho Curador.

Art. 18. Ao Conselho Curador compete:

I – apreciar, emitindo parecer conclusivo, a proposta orçamentária e o orçamento interno da UERR, os quais serão submetidos à aprovação do Conselho Universitário;
II – apreciar, emitindo parecer conclusivo, a proposta de abertura de créditos adicionais;
III – opinar conclusivamente sobre:
legalidade e viabilidade de acordos e convênios que acarretem despesas;
instituição de prêmios pecuniários;
aceitação de legados e doações;
prestação de contas anual do Reitor; e
alienação de bens imóveis, móveis e semoventes.
IV – fixar anualmente o valor de taxas, emolumentos e outras contribuições devidas à UERR;
V – acompanhar a execução orçamentária da UERR, conferindo a classificação contábil dos feitos, sua procedência e exatidão;
VI – realizar auditoria interna da UERR, de acordo com a legislação pertinente.

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